Tarcísio derruba exigência de comprovante de vacinação contra covid-19 em São Paulo
Lei aprovada por bancada bolsonarista na Assembleia alega que cobertura atingiu 90% da população paulista. Proposta, porém, é de 2021
São Paulo – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou projeto de lei de autoria de um grupo de parlamentares bolsonaristas que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para ter acesso a locais e eventos públicos ou privados do estado, incluindo escolas. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15). Foram vetados os itens do projeto que previam punição aos estabelecimentos que descumprissem a medida.
Pela nova legislação, que já entrou em vigor, deixa de ser exigido comprovante de vacinação, e ninguém poderá ser impedido de acessar qualquer lugar por não o apresentar. Até então, eventos fechados, como shows, exigiam o comprovante. Na região metropolitana da capital paulista o uso de máscara ainda vinha sendo obrigatório nos transportes públicos.
Uma das justificativas para a sanção da proposta por Tarcísio de Freitas é que o estado atingiu altos índices de cobertura vacinal, com mais de 90% da população imunizada. Porém, o Projeto de Lei 668, agora transformado na Lei 17.629, foi proposto ainda em 2021, quando a meta de cobertura da vacinação contra a covid estava em curso – e longe de ser cumprida.
O texto da lei foi assinado pelos deputados estaduais:
Agente Federal Danilo Balas
Altair Moraes
Carlos Cezar
Castello Branco
Coronel Nishikawa
Coronel Telhada
Delegado Olim
Douglas Garcia
Frederico d’Avila
Gil Diniz
Janaina Paschoal,
Leticia Aguiar
Major Mecca
Marta Costa
Tenente Nascimento
Valeria Bolsonaro
Ameaça no ar
Em nota, o governo destacou que o esquema vacinal completo continua sendo obrigatório para profissionais de saúde, trabalhadores em instituições para idosos, profissionais que tenham contato com crianças que sofram doenças crônicas e mulheres grávidas, por exemplo. “Estes profissionais podem ter contato com imunossuprimidos, (…) e estão mais propensas a desenvolver formas graves de covid-19.”
O secretário da Saúde, Eleuses Paiva, reafirmou também em nota, que o órgão é favorável à vacina e que “ela é o melhor instrumento que une custo e efetividade para a prevenção de doenças”. A meta agora, segundo a administração estadual, é orientar a população sobre a necessidade de manter a cobertura vacinal para todo Plano Nacional de Imunização (PNI).
Com CartaCapital e Agência Brasil / RBA
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